Vitor Gaspar revela mais medidas de austeridade

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O Governo, pela voz do ministro das Finanças Vitor Gaspar fez saber esta terça-feira, em conferência de imprensa, as conclusões da “troika” na sua quinta avaliação ao programa de ajustamento para Portugal. É de destacar o alargamento para mais um ano para Portugal cumprir as metas do défice. Mas apesar da “troika” disponibilizar mais um ano, não dará mais dinheiro.

Troika dá mais um ano a Portugal para cumprir o objetivo de 3% do défice. Isto significa ter mais um ano de austeridade a começar já em 2012 e uma perda de poder de compra para os cidadãos. E isto tem um preço, vão ser aplicadas mais medidas para consolidar as contas.

Relativamente às metas do défice a atingir, as alterações são as seguintes:

– em 2012 o défice a atingir passa de 4,5% para 5%

– em 2013 passa para 4,5% e não 3%

– em 2014 o défice a atingir passará de 1,8% para os 2,5%

Vitor Gaspar disse também que não haverá alterações ao IVA, mas os cortes nas pensões vão continuar. Passamos a apresentar uma lista das medidas a tomar pelo Executivo:

» Vai haver novos cortes nas Pensões entre 3,5% e 10%, acima dos 1500€ no próximo ano.

» Executivo não prevê alterações no IVA.

» Imóveis de valor superior a um milhão de euros irão ter nova tributação em 2012 e 2013.

» Contribuintes com bens de luxo como barcos, aeronaves ou carros de alta cilindrada vão ter um agravamento dos impostos.

» As taxas liberatórias, aplicadas sobre os dividendos, mais valias e sobre os royaltis vão ter um aumento de 26,5 por cento.

» Programa de privatizações vai ser alargado.

» Os trabalhadores independentes, mais conhecidos por trabalhadores que passam recibos verdes vão ter uma maior contribuição para a Segurança Social de 1,1 por cento. Ou seja, passam de 29,6 para 30,7 por cento. Isto significa que os 34,75 por cento que estavam a ser pagos (11 por cento pelo trabalhador e 23,75 por cento pelo empregador) passam para os 36 por cento (18 por cento a pagar por cada uma das partes).

» IRS vai ter uma redução de escalões no próximo ano. A taxa mais alta vai permanecer nos 46,5%, mas introduz-se uma taxa de solidariedade de 2,5 por cento. Vitor Gaspar afirmou também que “salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para os escalões mínimos”.

» Governo acelera redução  de funcionários publicos não renovando contratos a prazo.

» Executivo pretende aplicar novas regras e ainda mais exigentes no acesso às prestações sociais, nomeadamente no que diz respeito ao subsídio de desemprego e rendimento social de inserção. Estas novas regras serão alvo de debate com os parceiros sociais.

» Relativamente às fundações, o ministro das Finanças afirmou que “serão substancialmente reduzidas as transferências do Estado para as fundações”. Na próxima quinta-feira o conselho de ministros irá tomar decisões para a “extinção de fundações, redução ou cessação de apoios”.

» Já em relação às parcerias público-privadas, Vitor Gaspar indicou que “trabalharemos para diminuir os encargos públicos”. Mas avança que “já conseguimos uma poupança de mil milhões de euros através das negociações das subconcessões”.

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