UMA VISÃO DIREITA – “A reforma administrativa”

A REFORMA ADMINISTRATIVA

Está em curso uma das mais importantes reformas estruturais no nosso País, nomeadamente o caso da reforma administrativa do poder local que decorre do Programa do Governo.

Trata-se de uma reforma com o objetivo de melhorar a gestão do território e a prestação de serviço público aos cidadãos; visa a mudança do atual modelo autárquico; visa a reforma da gestão, da política e do território e pretende propiciar uma administração mais eficaz e eficiente com a consequente racionalização dos recursos públicos.

A reforma em causa assenta em quatro vetores estratégicos:

– a descentralização e a reforma administrativa;

– o aprofundamento do municipalismo;

–  o reforço do associativismo municipal;

– e a promoção da coesão e competitividade territorial através do poder local.

Em suma, eficiência, racionalização de meios e a daptação ao Século XXI.

Mas se esta é uma reforma importante e estruturante para Portugal, também não é menos verdade que esta deverá ser acompanhada de competência, consenso e responsabilidade política dos autarcas locais.

Certo é que existe muito barulho de fundo em volta desta mudança, com os partidos da esquerda a tentarem encontrar motivos para criação da discórdia e ruído, numa plataforma que deveria merecer o consenso de todos. O Partido Socialista até já esquece que esta reforma faz parte do memorando da Troika, tal é a vontade de agradar a quem faz barulho. Por isso a demagogia e o taticismo político têm dominado o debate até agora, o que sinceramente espero que não aconteça na hora decisiva.

Sei bem que esta reforma é um campo fácil para a demagogia, é um campo fácil para todos exibirem o seu bairrismo.

Ora, eu também sou bairrista (ou não fosse eu um Vimaranense de gema). Eu também reconheço o orgulho que cada um deve ter na identidade que está adjacente à terra que o viu nascer, à terra onde crescemos, onde estudamos, onde trabalhamos e onde vivemos.

Tenho bem a noção da importância desse sentimento de identidade. Mas o que se nos exige é que olhemos para Portugal e a vontade de reconstruir este País. O que se nos exige é que tenhamos a coragem de enfrentar os poderes instalados, procedendo com coragem às mudanças necessárias para que possamos crescer economicamente e socialmente.

Porque o que se pretende é que os autarcas possam continuar a levar a cabo o seu trabalho em benefício das populações, que as nossas freguesias sejam mais dinâmicas, que sejam mais dignas e tenham mais capacidade para prestarem o seu serviço.

E para que esta reforma tenha sucesso é preciso um debate amplo e consensual, com diálogo e tentativa de encontrar convergência de opiniões, não só dos partidos como também da sociedade civil.

É uma discussão que tem de partir do principio que o modelo organizacional autárquico em vigor está obsoleto, falido e que não representa qualquer mais valia para as populações. E por isso interessa que as freguesias ganhem dimensão e escala. Que as juntas de freguesias possam rentabilizar os recursos humanos e financeiros, que possam ganhar novas competências, de forma a procedam a um aumento da capacidade de resposta aos cidadãos.

Esta é uma reforma importante, que precisa de ser feita por todos e para todos, sem demagogias ou o habitual discurso da desgraça.

E espero sinceramente que o bom senso esteja presente nos responsáveis políticos autárquicos de todo o País, para que esta reforma não seja a reforma deste ou daquele, mas que seja uma verdadeira reforma dos portugueses e para os portugueses.

Espero que que o interesse nacional e local se sobreponha ao interesse partidário e que a responsabilidade que cada um assumiu aquando do início do exercício das suas funções se sobreponha à arrogância e à partidarite e que todos, mas  todos, sejam chamados a participar na construção dos “novos” concelhos.

Espero, sinceramente, que os autarcas não tenham medo de reunir, de ouvir e convergir, pois essa coragem demonstra capacidade e vontade de fazer no interesse de todos e não só de alguns.

A reforma está em marcha.

Uma reforma que já desejo há muitos anos, em face da realidade que todos conhecemos, mas que alguns teimam em não querer ver. A maioria dos cidadãos deseja-a e acha que esta medida já deveria estar no terreno há muitos mais anos.

Esta é mais uma alteração que se impunha e que este Governo abraçou com todas as forças. Não é hora de esperar. É hora de agir. E foi por taticismos políticos e interesses partidários que ficou sempre tudo na mesma e que também por isso o País chegou onde chegou.

Chegou a hora. Sejamos ousados e responsáveis. Eu estou pronto para fazer a minha parte. A bem das populações. A bem de Portugal.

Até para a semana.

Rui Barreira
(escreve às quintas-feiras)

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