Uma Visão Direita: A Justiça e os justiceiros

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Todos os dias somos brindados por declarações e mais declarações sobre a justiça portuguesa. Vemos alguns advogados a fazer um papel miserável, a comentar as opiniões mais diversas de outros colegas ou juízes e a apelida-las de imbecis, ignorantes ou outras do género, enxovalhando todos aqueles que não seguem a sua tese. 

Um dos grandes exemplos destas inqualificáveis atitudes é o advogado de José Sócrates (e podem ter a certeza que nada tem a ver com as inqualificáveis palavras dirigidas aos jornalistas, até porque nesse mesmo caso os jornalistas não estão em nada isentos de culpa). Atira-se aos juízes, aos magistrados do ministério público, aos colegas de trabalho e a tudo que trabalhe na justiça e que não concorde com o seu ponto de vista jurídico, mediático e também político, com um desrespeito e falta de educação que viola tudo o que aprendi sobre ética e deontologia em toda a minha vida e na Ordem dos Advogados em particular.

Este advogado fala da vida pessoal dos Juízes, do seu passado, lança insinuações, não tem um pingo de respeito por um renomado jurista deste País e chega a ameaçar o próprio jurista de que desvendará algo de tenebroso sobre o seu passado. Este tipo em comportamento só tem uma qualificação: execrável.

E, vou repetir, nada tem a ver com o caso de José Sócrates em si mesmo, sobre o qual nunca me ouvirão uma única palavra até conhecermos na sua plenitude todo o seu processo. Trata-se de um comportamento de alguém que se diz Advogado e que que sempre me habituei a olhar para os Advogados como pessoas sensatas e responsáveis.

Tratar a magistratura pública ou qualquer outro sujeito interveniente no sistema judicial como se estivesse num programa de futebol do nível mais baixo do que por aí anda, é de lamentar. Mas deveria ser de lamentar por todos, independentemente do caso judicial que esteja em causa. Com a justiça não se brinca, nem está poderá cair na lama da consideração de todos os portugueses. É esta que é o sustentáculo daquele que é um Estado de direito e não podem ser os próprios órgãos da justiça a coloca-la em causa publicamente.

Eu acho que atualmente a sociedade tem uma visão justiceira da justiça. E que esta visão justiceira tem vindo a crescer por culpa dos intervenientes diretos da justiça. Querem-se culpados a toda a força, ainda que sem um processo justo e com os mais elementares direitos de defesa e investigação.. Querem-se condenados porque não se gosta de determinada pessoa, porque politicamente, clubisticamente, orientação religiosa, etc, não estão de acordo com as suas opiniões. E certo é que muitos advogados têm contribuído decisivamente para que tal aconteça. Falo dos Advogados porque eles são os agentes que representam os seus clientes, mas que pelo facto de serem agentes da justiça e por poderem ter o distanciamento emocional às situações em concreto, deveriam eles próprios ser os primeiros a “acalmar os ânimos” como de resto acontece na maioria das vezes.

Como me sinto bem quando vejo um advogado referir que não presta declarações sobre determinado caso em concreto, porque não lhe é permitido, recusando contribuir para a confusão da discussão de temas. Revejo-me na sua posição, naquele comportamento que é o de um verdadeiro advogado com vontade de servir a justiça e o direito.

Assentemos naquilo que é hoje a ideia de justiça que graça no meio da sociedade portuguesa. O que diriam muitos portugueses se hoje José Sócrates fosse libertado em virtude de hoje não se verificarem os pressupostos da medida de coação de prisão preventiva? Fácil, sem nada saberem sobre leis e sobre direito processual a acusação seria a de que haveria “dois pesos e duas medidas”, e que Sócrates sairia em liberdade por ter muitos “padrinhos” e ser um homem de poder. Alguém quereria saber das provas contra Sócrates ou da inexistência delas? Uns chamam-lhe preso político. Outros dizem que está bem preso pelo que fez, na certeza de que ninguém sabia, nem sabe, dos factos de que supostamente está acusado e sendo certo que nunca foram falados os factos de que hoje se fala. Pelo que a afirmação de que José Sócrates é um preso político ou de que está bem preso, mais não é do que lama para alimentar jornais e meios de comunicação social ávidos de sangue.

O mesmo se diga relativamente ao jovem “Dux” do processo das mortes dos estudantes na Praia do Meco. O Dux não vai a julgamento? Também tem bons padrinhos, diz a vox populi, pois na opinião pública e em alguns setores da sociedade, há que encontrar culpados para as mortes, ainda que o jovem que sobreviveu possa nada ter contribuído para tal facto ou que no processo não exista um mínimo de indício contra esse mesmo jovem. Mais, há quem o condene a prisão só porque estão contra a praxe. E mais, há quem o queira condenar pelas simples existência da praxe. E quando vejo o Advogado das famílias dizer que o caso deveria ir a julgamento para que se apurasse a verdade, chegamos ao ponto em que já vale tudo. Em que se quer descobrir verdades à custa de uma pessoa que pode estar no banco dos Réus inocentemente. E quem diz isto não é quem está imbuído e emoções, mas antes quem serenamente deveria analisar o caso e não contribuir para a lama.

Mas a exposição mediática da justiça tem destas coisas. Alguns dos seus agentes, por 15 minutos de fama, não se importa de dizer a maior das barbaridades, de uma forma popularucha, para captar atenções e ficar bem na fotografia. Tudo vale por 5 minutos e televisão.

A verdade é que a Justiça é inimiga dos justiceiros e da exposição mediática. Deve ser serena, o mais discreta possível e deve ser explicada de acordo com os procedimentos e as leis em vigor.

Os cidadãos têm de ser esclarecidos e devem-no ser com o rigor máximo. Rejeito qualquer popularização da justiça e desde logo desconfio de toda e qualquer exposição mediática de qualquer agente da justiça na tentativa execrável de confundir o cidadão comum que não sabe ou não conhece, na sua profundidade, as leis deste País.

Ao fazerem-no estão a dar um péssimo contributo ao País e um péssimo contributo aos seus concidadãos. 

Todo e qualquer cidadão merece um julgamento justo, ainda que culpado. Todo e qualquer cidadão merece a reserva dos factos de que é investigado.

Todo e qualquer cidadão português deve exigir rigor na informação e nas fontes de informação. E todo o cidadão deve condenar, veemente, todos os atropelos ao segredo de justiça. Não só ao dos casos mediáticos, mas ao todos. E nesta visão diga-se que a Bastonária da Ordem dos Advogados deu um péssimo contributo para a justiça ao só se constituir como assistente no processo de violação de segredo de justiça de José Sócrates. Devia fazê-lo sempre. Ao fazê-lo neste caso dá alguma razão aqueles que dizem que há uma justiça para os poderosos e uma para os outros.

Sim, porque como é possível estarem os órgãos e investigação criminal a fazer uma busca domiciliária e, ao mesmo tempo, já termos câmaras de televisão à porta e os jornalistas a informar sobre toda a investigação? 

E porque neste País, quem é investigado num processo criminal leva logo com um selo de culpado que é muito difícil de escapar, acho que está é uma matéria de grande relevância. E quem mais tem contribuído para esse pensamento, são aqueles que têm maior obrigação de rigor e de esclarecimento.

Porque se hoje é com os outros, amanhã poderá ser connosco. E das piores coisas que uma sociedade pode fazer é colar rótulos a determinadas situações ou pessoas. E por mais que depois se prove o contrário, nunca mais as pessoas ou instituições recuperarão a sua imagem. Nunca…  E esta imagem não tem preço. 

Nem o do valor da informação ou do interesse público de saber. Nenhum.

E por isso, hoje, o meu desabafo.

Até para a semana.

Rui Barreira

PS: deixem-me que vos diga, em abono da verdade, porque me refiro muitas vezes a advogados nesta minha opinião, que a maioria destes profissionais pensa exatamente como eu. Mas uma maioria bastante grande. Pelo que, por mera cautela, e por respeito a quem possa querer ter opinião contrária, expressamente refiro este artigo de opinião não é uma crítica dirigida aos advogados em geral, mas com certeza também a alguns deles em concreto, é claro. 

Rui Barreira
Rui Barreira

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