Trabalhadores e pensionistas do BdP com subsídios suspensos

D.R. – Cavaco Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os reformados e trabalhadores do Banco de Portugal vão ver retidos os seus subsídios de férias e de Natal, comunicou aquela instituição. Esta suspenção estará em vigor até que seja conhecida uma decisão judicial, sobre a aplicação da lei.

O Banco de Portugal comunicou esta decisão á comissão de reformados do banco, decisão essa que estará em vigor “até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei”.

O Presidente da República, Cavaco Silva, e a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, são alguns dos visados por esta retenção, que, segundo o Banco de Portugal, “apenas se verificará em 2012, por virtude da declaração de inconstitucionalidade recentemente proferida pelo Tribunal Constitucional”.

O Banco de Portugal relembrou ainda que solicitou ao Banco Central Europeu um parecer acerca da compatibilidade do artigo 25º da Lei do Orçamento do Estado, onde inclui os artigos 123º e 130º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Afirma ainda o Bando de Portugal que a decisão agora tomada corresponde ao “melhor e mais responsável exercício que o Banco de Portugal pode fazer da sua independência nas actuais circunstâncias, porque permite salvaguardar o essencial dos princípios envolvidos, sem comprometer definitivamente o cumprimento de nenhuma das obrigações decorrentes das normas em confronto”.

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