SALVO MELHOR OPINIÃO… “Um enorme …”

Um enorme aumento de impostos.

Um “enorme aumento de impostos”. Foi esta a expressão do Ministro das Finanças que marca a actualidade.

Um dos impostos a sofrer o enorme aumento é o IRS, com o aumento das taxas cobradas, a taxa adicional de 4% e o mais que provável reajustamento das tabelas de retenção na fonte, para a maioria dos contribuintes. Ou seja, a maioria dos portugueses, que vive do seu salário ou reforma, por força destas alterações vão receber menos dinheiro no fim do mês.

As consequências imediatas desta medida, caso chegue a entrar em vigor, são fáceis de adivinhar. Com menos dinheiro disponível, as famílias vão adquirindo cada vez menos bens e serviços.

A esta queda no consumo, as empresas que vendem esses bens e serviços, ficam perante duas opções, com resultados idênticos para a economia.

Para algumas dessas empresas, que já passam por algumas dificuldades, como por exemplo a restauração, não terão outra hipótese senão fechar portas. Os trabalhadores despedidos entram numa situação de desemprego, deixando de auferir um salário e passando a receber da segurança social o respectivo subsídio de desemprego.

A outra opção que pode surgir para a maioria das empresas será manterem-se em actividade, mas com uma redução de custos para adaptar a dimensão da empresa à respectiva procura. A redução de custos ocorre normalmente de duas formas. Menos compras a fornecedores e/ou despedimentos.

As empresas, ao comprarem menos aos seus fornecedores vão colocá-los também perante este problema de baixa de consumo que temos estado a abordar, fazendo com estes entrem num ciclo de crise, provocando um efeito dominó.

No que concerne aos despedimentos, a solução pode ser incontornável. Com menos clientes e menos vendas, as empresas não precisam de tanta mão-de-obra, sendo forçadas a optar pelo despedimento individual por extinção do posto de trabalho, ou, em casos mais críticos, pelo despedimento colectivo.

Em ambas as hipóteses apontadas, o Estado não só deixa de receber impostos (IRS dos trabalhadores, e, IRC e IVA das empresas), como ainda aumenta a sua despesa para pagar os subsídios de desemprego.

Será este o caminho que o Governo pretende seguir para sairmos da crise?

No entanto, com algum optimismo, acho que devemos aguardar pelo Orçamento de Estado para 2013, para verificar se o Governo concretiza de facto as suas ameaças de enorme aumento de impostos, ou, se entretanto consegue reduzir a sua despesa, de modo a não necessitar de recorrer tanto a impostos sobre salários e reformas.

A par deste “enorme aumento de impostos”, o Ministro da Finanças anunciou a criação de um novo imposto que irá recair sobre as transacções financeiras.

Ou melhor, para sermos mais precisos, o que o Ministro das Finanças anunciou foi o seguinte. Afinal, o Governo só pretende vir a criar um novo imposto sobre as transacções financeiras. Infelizmente este imposto ainda não está criado. Ainda está em fase de estudo.

Este novo imposto teria como consequência fazer recair sobre o sector financeiro (bancos, seguradoras, fundos de investimento, etc.) alguns dos sacríficos que o resto da economia tem sofrido para ultrapassar a actual crise.

Sucede que, perante o anúncio desta medida ficamos perante uma dúvida e uma perplexidade.

A dúvida decorre do facto de o Ministro das Finanças afirmar que o Governo precisa de mais tempo para preparar este novo imposto, pelo que irá pedir ao parlamento uma Lei de autorização legislativa para o poder criar. Como S. Tomé, é ver para crer que este imposto vai ser criado ainda este ano, para vermos, finalmente, o sector financeiro a contribuir para o combate ao deficit das contas públicas.

Além desta dúvida, quando ouvi o Ministro das Finanças anunciar a criação de um imposto sobre as transacções financeiras, e, que o mesmo estava ainda em preparação, tenho que confessar a minha perplexidade perante tais afirmações.

Este Governo está em funções há mais de um ano.

Este Governo já teve a oportunidade de apresentar o seu Orçamento de Estado.

Assim, impõem-se as seguintes questões.

Por que razão é que só agora o Governo começa a colocar seriamente a possibilidade do pôr o sector financeiro a pagar impostos?

E por que razão, este imposto não está pronto para entrar em vigor simultaneamente às outras medidas anunciadas, nomeadamente o aumento do IRS?

Afinal, para que servem os assessores do Governo pagos principescamente?

Como não adianta “chorar sobre o leite derramado”, a tarefa que se impõe agora à sociedade é pressionar o Governo de modo que este, o mais rapidamente possível, comece a distribuir equitativamente os sacrifícios para ultrapassarmos esta crise.

Colocar o sector financeiro a pagar mais impostos é um desses passos, mas não será o único. Pois, quantos mais pagarem impostos, menos pagaremos cada um de nós.

Até breve.

Carlos Gomes de Faria

Advogado

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