Salvo melhor opinião… Quem é que acredita no OE?

O FMI não acredita. Porquanto já veio afirmar que afinal as contas estavam mal feitas em relação às repercussões que as medidas de austeridade têm no crescimento económico. Simultaneamente, o relatório do FMI, sobre o ajustamento português, refere “maiores riscos” relativamente às previsões económicas constantes do memorando de entendimento com a troika.

Os economistas mais reputados, alguns galardoados com um Prémio Nobel, não acreditam. Porquanto já vieram afirmar que o caminho para sair da crise financeira dos países europeus não passa pela actual política de austeridades acordada com a troika.

As instituições nacionais não acreditam. Como podemos concluir pelo projecto de Parecer do Conselho Económico e Social que afirma como “irrealista” a previsão de uma recessão de 1% prevista na proposta do Orçamento de Estado de 2013.

Os credores internacionais não acreditam, como revelam os aumentos de juros da dívida portuguesa na semana passada.

Finalmente, aparentemente até o próprio Governo não acredita na proposta do Orçamento de Estado de 2013.

Apesar da tentativa infrutífera de ocultação dos verdadeiros objectivos do Governo, através de um jogo de palavras, a proposta do Governo para “refundar” o programa de ajustamento com a troika, revela que o Governo sente a necessidade de renegociar o memorando de entendimento para adequa-lo à situação actual da economia portuguesa, nomeadamente no que diz respeito aos números de crescimento económico, desemprego e deficit das contas públicas.

Nesta altura, creio que ninguém discorda desta opção do Governo. Muito pelo contrário, creio que serão muitos os suspiros de alívio.

Agora, chegados a este ponto, impõem-se uma atitude que não se verificou na primeira negociação do memorando de entendimento com a troika.

O Governo não pode ter a pretensão de omnisciência, ou seja, de conhecer a totalidade das medidas necessárias para consolidar as contas públicas e estabelecer os alicerces de uma economia próspera para Portugal.

É necessário, diria até urgente, que o Governo fizesse aquilo que a Troika fez antes de iniciar as negociações com o Governo anterior.

O Governo deve convocar o máximo de entidades nacionais representativas dos vários grupos ou interesses existentes.

Esta auscultação das várias instituições da sociedade portuguesa é imprescindível porque o Portugal de hoje é diferente do Portugal que existia quando este Governo tomou posse.

Logo, é importante que o Governo saiba quais as condições actuais da sociedade e da economia portuguesas para que não se caia no erro de negociar novamente um acordo irrealizável porque não teve em consideração a situação real do país.

E como bem sabemos, o poder traz muitas vezes um certo autismo em relação aos apelos das populações, que transparece nas afirmações mais ou menos infelizes daqueles que o exercem.

A propósito de algumas afirmações proferidas por responsáveis governativos há alguns meses atrás, de realçar as declarações esta semana do Papa Bento XVI que afirmou “Antes mesmo do direito de emigrar, é necessário reafirmar o direito a não emigrar, isto é, o de ficar na sua própria terra”.

Até breve,

Carlos Gomes de Faria

Advogado

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