SALVO MELHOR OPINIÃO…

Finanças Públicas e Moralidade

Há várias décadas que o Estado português gasta mais do que recebe dos portugueses. Como consequência desse tipo de governação, quer à direita quer à esquerda, chegamos à actual situação em que os impostos e as taxas que pagamos, não são suficientes para que o Estado pague as suas despesas do dia-a-dia, nomeadamente, os salários dos funcionários públicos, as reformas dos pensionistas, os subsídios de doença ou desemprego, etc.

Para fazer face a estes pagamentos, e perante a falta de dinheiro suficiente, o Estado recorreu a empréstimos.

Sucede que, com o passar dos anos e o acumular das dívidas, chegamos a um ponto em que os nossos credores começaram a duvidar da nossa capacidade para pagar esses empréstimos.

O efeito dessa desconfiança reflectiu-se de imediato no aumento das taxas de juro nos empréstimos ao Estado português, que subiram para níveis que eram incomportáveis. Assim, perante a nossa impossibilidade de pagar esses empréstimos com taxas de juro elevadas, o Estado português teve que recorrer a outra forma de financiamento que lhe permitisse ter empréstimos com juros mais baixos que pudéssemos pagar. Lembro que estes empréstimos destinam-se a pagar as despesas do Estado tais como salários, reformas ou subsídios.

A forma encontrada para o Estado português se financiar com juros mais baixos foi, como todos sabem, pedir dinheiro emprestado a três entidades. O Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, vulgarmente designados como troika.

Neste empréstimo com a troika, foram negociadas um conjunto de condições para a entrega do dinheiro ao Estado português com o objectivo de estabilização das finanças públicas. Isto é, com o objectivo de que o Estado português não gaste mais do que recebe e tenha condições para pagar todas as dívidas anteriores.

O dinheiro que a troika empresta ao Estado português é de tal modo essencial à nossa sociedade que, se houvesse uma única falha na entrega de qualquer quantia corríamos o sério risco de entrar em colapso financeiro, e, de um dia para o outro, ficarmos sem acesso a serviços essenciais que o Estado presta a todos nós como saúde, educação, segurança, justiça, etc.

Infelizmente, as medidas negociadas com a troika têm-se revelado desastrosas para a nossa economia com o crescimento do desemprego e a queda do produto interno bruto, que é como quem diz a diminuição da riqueza que a economia portuguesa produz. Ora se Portugal há um ano atrás tinha dificuldades para pagar o que devia, como é que agora vai conseguir com menos riqueza cumprir as suas obrigações? A resposta a esta pergunta, infelizmente para todos nós, continua no segredo dos corredores do Palácio de S. Bento. Creio no entanto que não será necessária qualquer formação académica no ramo das finanças públicas ou da economia para adivinharmos a resposta.

Infelizmente, também, as medidas de austeridade que o Governo tem escolhido para atingir as metas negociadas com a troika, parece que estão sempre dirigidas ao mesmo grupo de pessoas. São elas os trabalhadores por contra de outrem, os reformados, os funcionários públicos e os pequenos e médios empresários. Este grupo de pessoas tem pago a maior factura da crise através de enormes sacrifícios como aumentos de impostos, perda de subsídios e de direitos. Aplicar a factura da crise a este grupo de pessoas é no fundo optar pela via mais fácil de resolução do problema.

Há outro grupo de entidades que podia participar nestes sacrifícios para resolver a actual crise.

O problema é que para colocar estas outras entidades a pagarem a factura da crise, quem nos governa teria que pautar a sua actuação por dois princípios.

Primeiro, o Governo e a Assembleia da Republica teriam que passar mais tempo a preparar as decisões e a ouvir todos os sectores da sociedade, mesmo aqueles com os quais não concordam por princípio.

Além disso, mas não menos importante, todos aqueles que fazem parte do Governo e a Assembleia da Republica, deviam demonstrar mais coragem política.

Mas afinal quem são essas entidades que escapam à crise?

São entidades a quem o Estado não aplica na mesma medida os sacrifícios que impõe à generalidade da população. Estou a falar de empresas do sector financeiro, empresas que celebraram parcerias público-privadas com o estado, grandes empresas ligadas aos sectores da energia e combustíveis, e de alguns sectores políticos dentro do estado. Parece que, para alguns a crise é algo que não está presente no seu dia-a-dia.

Este é um dos motivos que leva à manifestação de 15 de Setembro pessoas que normalmente não aderem a este tipo de iniciativas.

No entanto, é preciso salientar que os nossos problemas não se resolvem dizendo não à troika. Muito pelo contrário, tal atitude pode mergulhar o país numa situação muito pior da que nos encontramos neste momento.

O que pode resolver em parte os nossos problemas e dar alguma legitimidade ao Governo para continuar a pedir os sacrifícios necessários aos portugueses é a partilha efectiva do custo da crise por todos. Se Portugal está em crise, então todos têm a obrigação moral de ajudar e contribuir.

Aliás, por outras palavras, mas de acordo com este princípio de igualdade, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais os cortes nos salários da função pública.

Não chego ao ponto de exigir ao Sr. Primeiro-ministro Passos Coelho que tenha a mesma atitude exemplar que o Primeiro-ministro italiano e que prescinda da totalidade do seu salário enquanto o país estiver em crise.

Mas por outro lado, não ficava nada mal ao nosso Governo, e em particular ao respectivo Primeiro-ministro, se tomasse certas medidas para demonstrar o seu empenho no combate a esta crise e no respeito que tem por todos os portugueses. A redução do número de deputados na Assembleia da Republica e o fim dos subsídios aos partidos políticos, seriam medidas sem grande impacto nas contas do Estado. Mas, o impacto de tais medidas, se postas em prática, seria tal que me atrevo a afirmar que seria o início necessário para voltarmos a ter consenso na sociedade à volta da austeridade necessária para sairmos da crise.

Já nem falo no fim das parcerias público-privadas, cujo impacto nas contas públicas, iriamos sentir hoje e nos próximos trinta anos. Mas este será um tema para outro falarmos mais profundamente noutro dia.

Concluindo, que não haja duvidas ou ilusões que vamos continuar a ter austeridade e a perder poder de compra nos próximos anos, seja com este ou outro governo que lhe suceda. Mas que nos resignemos à falta de igualdade na partilha de sacrifícios para combater a crise, não é um pedido legítimo que se dirija aos portugueses, principalmente nesta altura.

Carlos Gomes de Faria – Advogado

Comentários

comentários

Powered by Facebook Comments