Redução de indemnizações por despedimento avança em 2013

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Ao fim de um ano de trabalho, a indemnização por despedimento vai passar a ser de 12 dias por ano de trabalho. Esta proposta será entregue este mês aos parceiros sociais e deverá entrar em vigor em 2013.

O anúncio desta medida foi feito pelo primeiro-ministro, à margem da reunião de trabalho do Conselho Nacional para a Economia Social, reunião essa que se realizou no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Tínhamos no memorando de entendimento o compromisso de fixar as indemnizações por despedimento entre 8 a 12 dias e confirmo que no último exame regular com a troika, o Governo assumiu o compromisso de legislar no sentido de que essas compensações viessem a ser fixadas em 12 dias”, afirmou Passos Coelho.

A escolha dos 12 dias de compensação está relacionado com a intenção de igualar o valor das indemnizações com o valor da média europeia. Quanto às críticas da CGTP e UGT a esta medida, o primeiro-ministro responde que o trabalho para chegar a estas conclusões foi feito de “forma muito detalhada” e que houve um diálogo com os parceiros sociais e com a troika.

“Escolhemos o limite superior de modo a causar a menor polémica possível quanto ao valor da indemnização. Trata-se de um valor acordado com a ‘troika’ com base nos estudos que foram realizados”, afirmou ainda Passos Coelho.

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