Presidente da Junta de Freguesia de Cete em maus lençóis poderá ter de enfrentar a justiça

Quem o disse é o Alexandre Almeida líder do PS Paredes

Quem o disse é o Alexandre Almeida líder do PS Paredes e candidato à Câmara Municipal Paredes.

Na última Assembleia de freguesia de Cete que ocorreu no passado dia 11 de dezembro, os membros do Partido Socialista apresentaram um relatório que resultou da fiscalização efetuada pelos próprios às contas do Executivo da Junta de Cete. Este trabalho incidiu sobre o ano de 2014 e no último semestre de 2013.

Com base neste relatório que abaixo publicamos na íntegra será efetuada uma queixa crime que será entregue no Ministério Público.

 

 

Tomás Correia
Tomás Correia

Tomás Correia, presidente da Junta de Freguesia de Cete, mostrou-se visivelmente nervoso durante toda a Assembleia e remeteu uma resposta para a próxima Assembleia de Freguesia. A CDU, que também integra o Executivo da Junta, não se pronunciou.

Os membros do Partido Socialista de Cete, Fernando Pacheco e Daniela Sousa, defendem que o presidente da Junta de Cete, perante as irregularidades graves que segundo eles foram cometidas, Tomás Correia deveria pedir a demissão já.

Alexandre Almeida disse que não vai recuar na apresentação da queixa crime ás entidades competentes até porque a sua imagem tem sido colocada em xeque por ter sido uma auditora da sua empresa a iniciar a fiscalização às contas do executivo da junta de Cete.

“Relatório de Consulta aos documentos da Junta de Freguesia de Cete.

Quero desde já dar uma pequena explicação de como surgiu a tão falada auditoria às contas da Junta de Freguesia de Cete.

No dia 12 de dezembro de 2014 na assembleia de freguesia o Partido Socialista entregou uma moção para votação, para fiscalização das contas da junta visto que a informação à assembleia estava a ser muito escassa. A Moção foi aprovada.

Esta Moção surgiu porque desde o início deste mandato o PS Cete vem constantemente alertando e pedindo a transparência e legalidade na gestão da Junta de Freguesia de Cete. Temos como exemplo: Falta de inventário; Aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; falta de informação escrita do presidente da junta de freguesia acerca da atividade e da situação financeira da freguesia e realço ainda que a quinze dias do final do ano de 2014 foi entregue uma revisão do orçamento com valores bastante alterados.

Com aprovação da fiscalização às contas, o Partido Socialista colocou à disposição do executivo um técnico devidamente credenciado para proceder à consulta dos documentos para todos os membros da assembleia saberem em como se encontrava a real situação económica e os próprios atos de gestão da junta, uma vez que ficou em ata que teria de ser o PS a apresentar o técnico e a suportar os custos com a Auditoria.

Tal como exigido pelo Sr. Presidente de Junta, foi-lhe enviado previamente um Curriculum da técnica que iria proceder à consulta dos documentos. Após aprovação da técnica pelo Sr. Presidente e esta ter estado a trabalhar um dia, foi comunicado aos membros do PS por via telemóvel, que tinha falado com a Câmara e que não deixavam continuar a auditoria. Não querendo guerras, como foi sempre objetivo do PS, os membros do PS acataram a decisão incompreensível do Sr. Presidente e tomaram a iniciativa de serem os próprios a consultar os documentos e comunicaram esta decisão ao Sr. Presidente via carta, o qual respondeu pela mesma via a autorizar a consulta às contas.

Assim os membros do PS Cête iniciaram a consulta dos documentos aos sábados de manhã com início no dia 7 de Novembro de 2015 até à data. Nestes dias verificamos o ano de 2014 e o segundo semestre de 2013 e assim passo a citar uma síntese das várias irregularidades detetadas.

1 Existência de Pagamento de Impostos fora do prazo. Tais como:

– Segurança Social

– IRS

Alguns destes pagamentos fora do prazo originaram processos de execução fiscal, com pagamento de custas e juros para a junta de freguesia. Só em 2014, estão contabilizados 92,18 euros com estes incumprimentos fiscais.

A título de exemplo:

– A retenção na fonte de IRS do mês de Outubro de 2013 que deveria ter sido paga até 20/11/2013, foi paga somente a 03/03/2014;

– A segurança social do mês de Janeiro que deveria ter sido paga até dia 20/02/2014 só foi paga no dia 11/03/2014

  1. Pagamento não pontual dos salários aos funcionários;
  2. Sucessivos pagamentos fora do prazo de serviços correntes, como telecomunicações, eletricidade e água.
  3. Completa desorganização nos pagamentos das portagens das autoestradas. Esta situação originou inúmeras notificações e processos fiscais por falta de pagamento no prazo respetivo, originando custos acrescidos.
  4. Levantamentos, através de multibanco, de valores da conta da Junta de Freguesia.

A título de exemplo, no mês de Dezembro de 2013 foi levantado multibanco 1.200,00 Euros, sendo que maior parte deste valor não tem correspondência contabilística.

TOTTA

17-12-2013: 200,00 Euros

17-12-2013: 200,00 Euros

23-12-2013: 200,00 Euros

23-12-2013: 200,00 Euros

Na CGD:

7-12-2013: 150,00 Euros

17-12-2013: 200,00 Euros

17-12-2013: 50,00 Euros

Em Fevereiro de 2014, foram levantados mais 2.030,00 Euros sem qualquer correspondência contabilística.

Totta:

10-02-2014: 200,00 Euros

10-02-2014: 200,00 Euros

13-02-2014: 100,00 Euros

18-02-2014: 200,00 Euros

18-02-2014: 180,00 Euros

19-02-2014: 200,00 Euros

27-02-2014: 200,00 Euros

 

Na CGD:

4-02-2014: 200,00 Euros

4-02-2014: 200,00 Euros

20-02-2014: 150,00 Euros

27-02-2014: 200,00 Euros

Como é possível haver tantos levantamentos por multibanco, quando as contas da junta obrigam a duas assinaturas?

  1. Passagem de cheques da conta da Junta de Freguesia, sem a correspondente justificação.

Totta:

A 8-7-2014- um cheque no valor de 665,00 Euros;

A 25-7-2014- um outro cheque de igual valor de 665,00 Euros.

Estes dois valores vieram a ser repostos nas contas da Junta a 12-12-2014- data da Assembleia de Freguesia que aprovou a realização da auditoria, através de depósitos em numerário, realizados pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia.

Onde estiveram estes 1.330,00 Euros durante estes 6 meses

  1. Foram passados pelo menos 15 cheques sem provisão ou cobertura da conta da Junta de Freguesia.

O pagamento pelo banco destes cheques sem provisão ou cobertura originou um custo para a Junta de Freguesia de 34,95 Euros, por cada um.

Banco Santander Totta:

Abril de 2014:

Um cheque nº 2185 no valor de 89,00€;—– 23-04

Um cheque nº 2188 no valor de 41,35€;——24-04

Um cheque nº 2186 no valor de 260,00€;—–28-04

Um cheque nº 2190 no valor de 230,67€——29-04

Julho de 2014:

Um cheque nº 2235 no valor de 85,00€; ——-10-07

Um cheque nº 2231 no valor de 155,00€;——–11-07

Um cheque nº 2234 no valor de 92,25€;———14-07

Um cheque nº2236 no valor de 254,99€;——15-07

Um cheque 2237 no valor de 88,53€;———-22-07

Um cheque nº 2238 no valor de 261,38€;—–23-07

Um cheque nº 2233 no valor de 70,00€;——23-07

Um cheque nº2240 no valor de 530,00€;——29-07

Um cheque nº2245 no valor de 217,35 €;——-30-07

Um cheque nº 2244 no valor de 148,76€———31-07

Um cheque nº 2239 no valor de 607,64€——–31-07

Só nestes dois meses de 2014 temos um total de 3.131,92 euros, de cheques passados sem provisão ou cobertura.

A cobrança destes 15 cheques custou só em comissões – 524,25 euros.

Só no banco Totta, os custos bancários com cobrança de cheques sem provisão, juros de descobertos entre outros serviços ascenderam a 818,92 euros.

De realçar, que alguns destes cheques sem provisão ou cobertura foram passados do Banco Santander Totta, quando a Junta tinha saldo no outro banco a CGD, o que mostra bem a falta de rigor na gestão da Junta de Freguesia.

  1. Desfasamento temporal completo entre as entradas e saídas nos bancos e a respetiva contabilização por parte da contabilidade. Ou seja, alguns movimentos bancários não são contabilizados no próprio mês a que se referem, originando desencontro entre a realidade bancaria e a contabilidade da Junta.

A quem interessa esta confusão? Qual a razão disto?

  1. Verifica-se a não realização de todas as reuniões mensais obrigatórias do executivo da Junta de Freguesia de Cete.

Temos como exemplo em 2013, a ultima reunião do anterior mandato foi no dia 18-05-2013 e só se tornou a realizar nova reunião do executivo no novo mandato em 19-11-2013. Como foram então deliberados muitos dos atos de gestão do executivo?

A título de exemplo:

Em Agosto de 2013, em plena campanha eleitoral, a Junta procedeu a inúmeros donativos sem que tenha havido a correspondente deliberação do executivo.

Após tudo aqui o que foi dito, e penso que não foi pouco, solicito ao Sr. Presidente da Junta de Cete, que nos esclareça todas estas irregularidades.

Os membros do PS na Assembleia de Freguesia de Cete.”

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