MISÉRIA DE GOVERNO

Depois de ouvir ao nosso Primeiro-ministro anunciar mais medidas de austeridade na semana passada e as medidas desta semana, a única conclusão é que temos um governo completamente incapaz e inabilitado.

São medidas recessivas atrás de medidas recessivas, é como se um médico estivesse a tratar um paciente com um antibiótico, todos à volta percebem que o paciente piora e aquele insiste na mesma terapêutica, levando-o à morte. Com esta incapacidade governativa demos o salto definitivo para o abismo e miséria das pessoas, e o paraquedas que teima em nem abrir.

Senhor Primeiro-Ministro, todos nós sabemos que as alterações na taxa social única não vão fomentar a criação de emprego, bem pelo contrário, as famílias vão ter menos poder de compra, logo, o consumo interno vai diminuir e as empresas vender menos e com menos lucros para poderem investir, nomeadamente, em novos postos de trabalho. E afirmar que isso ajuda as empresas exportadoras é no mínimo desconhecer a realidade empresarial nacional, se quem nos governa não sabe que a grande maioria dessas empresas tem grande parte dos seus resultados o mercado interno e que por essa forma também vão sofrer com a diminuição do consumo, pura e simplesmente não merece governar.

O aumento da taxa social única, acrescido da alteração dos escalões de IRS são aumentos de impostos, não adianta afirmarem o contrário, ninguém acredita nisso, os portugueses em 2013 vão pagar muito mais de impostos e terem menos dinheiro no bolso. Assistimos pacientemente a um verdadeiro assalto da classe média. E justificar estas medidas com um acórdão do Tribunal Constitucional, além de ser um recurso à mentira é não terem sequer entendido o teor desse acórdão, pelo menos podiam tê-lo lido, com as medidas anunciadas a equidade dos esforços continua a não existir e continuamos com a mesma inconstitucionalidade, aumenta desproporção entre o contributo de quem trabalha e os rendimentos de capital, que todos continuamos a desconhecer como pretendem, se é que pretendem, tributar o capital. São medidas injustas e erradas.

No que se refere ao aumento das contribuições para a segurança social dos recibos verdes demonstra o desconhecimento que esses são trabalhadores precários, sem qualquer rede e praticamente qualquer apoio social por parte do Estado, e são aqueles que mais sofrem com a insegurança laboral, vêm agora agravar-se as suas condições e reduzir o seu poder de compra. Todos sabemos que estes são falsos recibos verdes e seria positivo que, pelo menos, em simultâneo resolvessem a precariedade destes trabalhadores, era um sinal de boa fé. Porque os verdadeiros prestadores de serviços descontam para caixas de previdência própria e não para a segurança social.

São medidas de austeridade sem qualquer sentido racional e que apenas nos leva a aumentar a recessão e o desemprego. Nenhuma destas medidas é acompanhada das despesas, excepto no corte dos subsídios dos trabalhadores. E com tudo isto, é que nem sequer cumprimos nem vamos cumprir as metas do défice.

Quanto ao Partido Popular, depois do que afirmou, só lhe resta abandonar a coligação governamental e ficar-se pelo apoio parlamentar. No que respeita à esperança numa intervenção do Presidente da República, simplesmente não existe.

Carlos Segundo Nestal – Advogado
(escreve às quartas-feiras)

 

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