Legalizar! (Um tema que todos concordam, mas onde ninguém se entende.)

O Bloco de esquerda apresentou um projeto lei para legalizar e criar um enquadramento legal para os chamados club de cannabis, e para cada cidadão poder plantar até 6 plantas para consumo próprio. Este projeto não passou com a rejeição da coligação governativa e do partido comunista. No entanto, teve o voto de 10 deputados do partido socialista, enquanto o resto da bancada absteve-se, assim como dois deputados do partido ecologista. Por aqui se vê como este tema divide a opinião mesmo entre os próprios membros dos partidos. Na coligação do governo, o primeiro ministro veio desmentir a sua ministra da justiça, que numa declaração radio, tinha defendido a legalização, afirmando que este tema não estava nos planos futuros do governo. Nos partidos com assento parlamentar, nomeadamente de esquerda, (tirando o partido comunista, que não se entende como votou contra) parece haver consensos, faltando apenas afinar convergências. São favoráveis, mas ainda falta definir o modelo, que é ai que as divergências surgem.

Existem vários modelos alternativos aos club de cannabis, como os dispensários, modelo já com provas dadas no Colorado. Estes dispensários estão assim habilitados também a vender cannabis medicinal, que o projeto lei do bloco não contemplava. A cannabis medicinal ou terapêutica é usada para diversos fins, mas como o nome indica serve principalmente para atenuar e ajudar a suportar tratamentos a certas doenças graves. porque todos os outros tratamentos falharam. A cannabis recreativa, a que normalmente é comprada ao dealer na esquina, não é feita com esse propósito, embora como ainda é ilegal, os doentes que precisam de a adquirir, ainda tem de comprar e sujeitar-se a ir a certos sítios e dar dinheiro a certas pessoas porque é o único modo de o conseguir.

Os dispensários vem corrigir essa falha, pois servirá, tanto cannabis medicinal, como recreativa, assim como derivados que podem ser consumidos de outra forma, como comer, beber, que é uma alternativa que atualmente não existe por ser ilegal, e que poderia ajudar muitos que são obrigados agora a fumar, a deixar de o fazer. Quem fuma porque é a única forma, de bom grado passaria a comer um bolo de “hax” ou marijuana, ou a beber uma infusão de ervas, pois o efeito é o mesmo.

Atualmente não dá, pois a transformação de fumável em comestível já é um processo diferente onde é precisa uma manufatura e especialização próprias que só legalizando e montando industrias para esse efeito se conseguiria produzir. Esses mesmos dispensários passariam a vender as sementes que os cidadãos poderão ter em casa para consumo próprio, assim como todo o equipamento necessário e literatura para o efeito. O projeto do bloco tinha este ponto essencial que se quer continuar a debater. Os cidadãos tem de poder ser livres para plantar se o desejarem.

Embora a legalização permita comprar já pronto a consumir, esta mudança na lei visará também uma evolução aos direitos humanos/fundamentais, plasmando na lei, (o que até agora era proibido), certos direitos individuais que esta proibição não contemplava. O reconhecimento da necessidade de respeito pela dignidade humana, dando um suporte legal constitucional. Retirando à policia o fardo pesado de monitorizar, e aos tribunais o trabalho inglório de punir. O mau estar social que causa à sociedade, tratando uma pessoa doente como um criminoso. Pois desde 2001 em Portugal, altura em que foi alterada a lei, o toxicodependente é um doente que tem de ser reencaminhado para tratamento, (não fazendo distinção entre as varias drogas e os vários tipos e graus), e introduzindo a despenalização e descriminalização, para humanizar, mas não a legalização, que é o que agora se defende. Pois se em 2000 Portugal foi pioneiro e inovador nessa lei, 15 anos depois, ainda mais nada foi feito.

Mas agora podemos aprender com os exemplos, do Uruguay, que deu um passo pioneiro ao aprovar a polémica legislação que regula a produção, distribuição e venda de marijuana no país, cuja venda é feita em farmácias, tem limite de 40 gramas e é preciso estar inscrito, e permite os clubes canabicos. Mas chegou a um beco sem saída, pois ao não permitir uma legalização plena, o cultivo, ou seja a oferta não consegue satisfazer a procura. E o processo legal, a lei foi adotada em 2013, está envolto em polémica, e dos Estados Unidos. Metade dos estados já legalizou, ou mudou a usa legislação. No entanto, a nível federal continua ilegal. No ano passado o Colorado, que tem o modelo dos dispensários, e é o primeiro lugar do mundo onde a erva ou cannabis é regulada desde a plantação até à venda, atingiu em impostos coletados nesta industria 71 milhões de euros, o ano passado, em receitas arrecadadas através do imposto de 25% sobre o produto. Que serão revertidas para serviços de saúde, construção de escolas e campanhas para desencorajar o consumo de drogas entre os jovens. Além da poupança anual de 7 mil milhões de euros para os contribuintes, que pagavam as medidas contra a venda e consumo. Se tais argumentos económicos não bastassem, os opositores à legalização previam aumento da criminalidade. A realidade é que apenas em 4 meses baixou 5,6%, em Denver, capital do Colorado.

Em Portugal, pais com 10 milhões de habitantes, estas contas também se poderão fazer pois o Colorado tem uma população de 6 milhões, o que na melhor das hipóteses ainda aumenta mais os calculos. Pois não é só o negocio em si que tem pernas para andar, mas toda uma industria que já cria milionários por toda a América. Industria que vai desde a plantação e venda para fins recreativos e medicinais, mas também produtos derivados para consumo e produtos para cultivo, manutenção e armazenamento. Com toda a nova criação de emprego que isso acarreta. A criação de dispensários também vai originar um novo mercado que impulsionará a economia, revitalizando trabalhadores e cidadãos marginalizados por décadas de politicas frustradas. Economia essa, e trabalhadores, que contribuirão com os seus impostos para os cofres do estado.

Não vai acabar com os traficantes, é certo, pois as drogas de trafico que dão dinheiro são a heroína e cocaína, mas pelo menos começasse a fazer a distinção entre elas, e retira-se o lucro da cannabis e da marijuana a esses traficantes, pois os cidadãos que os consomem não são criminosos, e simples clientes, que somos todos, sou eu, és tu, os nossos filhos, mulher, marido, irmãos ou pais, que de livre vontade não se vão expor a eles, tendo um sitio legal, higiénico e saudável para ir abastecer. Mas esta é outra discussão que precisa ser feita. Para já precisamos de nos concentrar nos exemplos positivos do que já foi feito, e pode ser comprovado, ao contrario dos receios dos opositores, argumentos que se esvaem em fumo.

Sérgio Monteiro

Membro e Candidato LIVRE/Tempo de Avançar

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