Governo propõe idade da reforma para 65 anos

O Executivo fez ontem saber aos sindicatos da função pública várias propostas, como a passagem da idade da reforma para os 65 anos e o corte dos contratos a prazo para mais de 50%.

Estas propostas vão ser debatidas com os sindicatos amanhã, quarta-feira. Depois da discussão, estas propostas vão fazer parte da proposta de lei de Orçamento do Estado para o próximo ano. Veja as alterações mais importantes que o Governo propõe aos sindicatos da função pública:

» Proposta para a idade da reforma passe para os 65 anos, a partir de 2013. A idade de reforma era de 63,5 anos, para a função pública.

» Obrigatoriedade do setor público reduzir, no mínimo, para 50% o número de trabalhadores com contrato a termo certo.

“Até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações,  direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo,  em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo  e ou com nomeação transitória existente em 31 de dezembro de 2012, com exclusão  dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”, de acordo com o documento enviado aos sindicatos.

» Os ganhos pelo trabalho nos feriados vai ser reduzido de 50 para 25%. Quanto às horas extraordinárias, passam a ser pagar em 12,5% na primeira hora e nas restantes 18,75%.

» As ajudas de custo para as deslocações também vão sofrer alterações. Neste momento, são contempladas ajudas de custo para viagens diárias de no mínimo 5 quilómetros. A proposta do Governo prevê estas ajudas mas para viagens de no mínimo 20 quilómetros e “nas deslocações por  dias sucessivos que se realizem para além de 50 quilómetros do mesmo domicílio”.

» O pagamento do 14º deixa de ser pago num só mês por inteiro e passa a ser pago mensalmente por duodécimos. Quanto ao subsídio de férias (13º mês) será suspenso para todos aqueles que recebam um ordenado acima dos 1100 euros.

Estas e outras medidas serão discutidas já amanhã, quarta-feira, entre o Governo e os sindicatos da função pública.

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