Governo acusado de “caça à multa”

João Vieira Lopes – Foto: rtppt / Foter / CC BY-NC-SA

Entrou em vigor a 1 de janeiro (terça-feira) a reforma do regime de faturação. A fiscalização do cumprimento ou não desta reforma vai ser efetuada por elementos da Autoridade Tributária, já no início do ano, até porque, como diz o Ministério das Finanças, a reforma entrou em vigor “sem excepções”.

Isto significa que as empresas têm que trabalhar com novas máquinas registadoras, para poderem passar factura no acto da venda. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aponta o dedo ao Governo, acusando-o de “caça à multa” por não permitir o alargamento dos prazos.

“Não tem sentido, este radicalismo da posição do Governo, que mais uma vez se coloca na posição de todo o detentor da verdade e que todo o tecido empresarial é um bando de pessoas que querem fugir ao fisco”, criticou João Vieira Lopes, presidente da CCP.

A nova máquina registadora tem um custo mínimo de 900 euros e pode ir até aos 1600 euros. A CCP diz que há muitas lojas que não têm hipóteses para comprar. Quanto ao Governo, afirma que desta forma o combate à fraude e evasão fiscal será mais eficiente.

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