CONCESSÃO DE ANTENA

São tempos amargos os que vivemos, o nosso estado anímico acompanha a recessão económica em que Portugal mergulhou e continua a afundar-se. A execução orçamental ficamos a saber que é péssima e abaixo até das perspectivas mais optimistas deste Governo, mal, muito mal mesmo. Mas eis então que surge um conselheiro governamental saltar a público, a informar que pensam concessionar um canal da RTP  e privatizar outro.

Temos de reconhecer a eficácia deste pré – anúncio. Todos esqueceram  que o caminho que percorremos nos leva à falência dos objectivos da execução orçamental e todos passamos a falar da RTP, com estudos e mais estudos, para todos os gostos. E assim passamos o fim do verão, entretidos e adormecidos.

Como não pretendo ser excepção, sou forçado a fazer algumas considerações sobre a trapalhada do caso RTP. Tudo começou mal, e prevejo que não acabe melhor. Logo à partida, é preciso olhar para a estação pública no seu todo e em caso algum se pode comparar com os canais generalistas, SIC e TVI, este é um erro primário e uma visão redutora sobre esta instituição que ao logo de décadas tem feito parte do nosso quotidiano.

A RTP não é apenas o canal 1, é muito mais que isso, o seu serviço público não pode apenas ser analisado na óptica deste canal televisivo. Algum de nós tem dúvidas que o canal 2, a RTP África, a RTP Internacional, a RTP Madeira e Açores cumprem de facto um serviço público de televisão? Não são alguns destes canais essenciais na divulgação da língua e cultura portuguesa? Bem como pode e deve ser um importante veículo de promoção do turismo português. Isto para não falar do vasto arquivo que esta empresa possui da história recente nacional, e sabemos lá nas mãos de quem vai cair, ou talvez até sabemos.

Se a privatização de um canal televisivo já não seria uma boa solução, a concessão de outro, encomendando o serviço público a um privado, até a um estrangeiro, é no mínimo surreal. Afirmam os críticos da RTP que esta sai cara ao erário público, mas se privatizarem o único canal televiso que gera receita, através da publicidade, a contribuição pública não terá de aumentar em proporção do fim dessa publicidade? É evidente que sim. Vendemos a carne ao desbarato e ficamos com o osso, um verdadeiro negócio da China. Para agravar tudo isto, temos ainda que continuar a pagar uma taxa de audiovisual, mas não para os cofres do Estado, e sim para os cofres de um qualquer privado obrigado a cumprir um serviço público de televisão que não sabem caracterizar nem reconhecer.

Lamento que toda esta discussão tenha apenas servido para o (des)governo desviar as atenções públicas da má execução orçamental, neste ponto atingiram os objectivos, mas isso, não tem permitido que se faça uma discussão realmente profunda sobre a estação pública de televisão e a sua importância estratégica de afirmação de Portugal no mundo, da nossa promoção além fronteiras, bem como, a discussão do que é a salvaguarda da cultura e tradições lusas e defesa das minorias.

Acima de tudo, é fundamental em primeiro lugar definir o que é serviço público de televisão. E já agora, privatizem porque não o Terreiro do Paço ou o Estádio Nacional.

Carlos Segundo Nestal – Advogado
(escreve às quartas-feiras)

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