A proibitiva Internet

M3Li55@ / Foter / CC BY-NC-ND

A par de outras propaladas virtudes, porventura a principal faceta distintiva da internet consistia na liberdade e universalidade de acesso que propiciaria, a ponto de ter sido fundada sob o signo de ser ‘proibido proibir’. Não obstante, os anseios originais, a internet não tem conseguido evitar diversas tentativas de controlo e, por vezes, oriundas não apenas dos suspeitos do costume, mas de proveniências mais imprevisíveis.

Nesse sentido, não surpreenderá ninguém o isolamento tecnológico prevalecente na Coreia do Norte, onde apenas é permitido a membros da elite o acesso legal à intranet controlada pelo estado. São igualmente do conhecimento público as as restrições impostas de acesso ao Gmail, Google e Twitter no Irão, a par dos sites pornográficos e anti-islâmicos ou dos portais de cadeias internacionais de informação. Porventura menos familiares serão as alternativas promovidas pelo Estado iraniano ao Youtube (Mehr) ou ao Facebook (Aparat).

Mais surpreendentes foram outros dois desenvolvimentos recentes. Por um lado, surgiu uma proposta no Reino Unido que sob o capa das ameaças do terrorismo, da pedofília, e de outros crimes, permitia a monitorização e acesso aos dados da internet sem autorização prévia. A reacção pública, contudo, motivou a necessidade da revisão da iniciativa para o próximo ano. Desfecho semelhante, por outro lado, mereceu a tentativa de regulação mundial da internet apresentada uns dias antes na Conferência Mundial de Comunicações Internacional das Nações Unidas, sob proposta russa e secundada pela China, Argélia, Emiratos Arábes Unidos e Sudão.

A iniciativa russa é expectável se atentarmos ao histórico hodierno do executivo de Putin em limitar o acesso de menores de 18 anos da Wifi pública ou em promover o balão de ensaio de banir temporariamente o acesso ao YouTube. Mas mais curioso é o facto da rejeição ad infinitum da proposta de regulação da internet resultar em grande medida das reservas dos EUA sustentadas nos perigos resultantes da ingerência dos governos na internet livre e aberta.

O irónico é que o veto seja do único país que ainda mantém acesso aos recursos de nomes e endereços dos utilizadores da internet como privilégio remanescente do seu estatuto de fundador da ARPANET. Ao invés do presságio original de ‘probido proibir’, a avaliar pela irresistível aptência de controlo das autoridades, um mote mais apropriado para a tendência actual relativamente à internet seria porventura o de ser quase ‘proibitivo permitir’ ou em alternativa o epíteto da ‘proibitiva internet’.

Rui Alexandre Novais,
leciona e investiga na área dos media e comunicação (CECS/UM, UP e University of Liverpool)

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