15 horas por semana de trabalho para os beneficiários de RSI

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma que irá obrigar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a realizarem tarefas na Administração Local e a trabalhar em instituições de solidariedade. Todos os que recusarem efetuar qualquer destes tipos de trabalhos perde o rendimento social.

Os beneficiários do RSI vão trabalhar até 15 horas por semana, horas essas distribuidas no máximo por seis horas por dia e não mais que três dias úteis. Esta medida é aplicada aos beneficiários com idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos, se bem que com algumas exceções.

Essas exceções dizem respeito a todos aqueles que tenham a seu cargo idosos ou crianças, sejam vítimas de violência domêstica e quem tenha o subsídio de desemprego ou esteja numa procura ativa de emprego.

Esta “atividade socialmente útil” leva o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares a afirmar que “O RSI tem de ser uma prestação com direitos, mas também com deveres. Um verdadeiro contrato de inserção”.

Apesar de não ser atribuida qualquer remuneração adicional, as despesas de alimentação e subsídio de transporte e seguros serão custeados pelas instituições que receberem os beneficiários.

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